Armas Brancas - Conhece a Lei em Portugal?

Posted by admin 25/01/2018 7 Comment(s)

Como deve ser medida a lâmina?

faca

 

Lei 5/2006, artigo º2 I): Arma Branca é todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante ou perfurante de comprimento igual ou superior a 10cm ou com parte corto-contundente, bem como destinado a lançar lâminas, flechas ou virotões, independentemente das suas dimensões.

7 Comment(s)

pfrsantos:
01/03/2018, 12:08:30 PM
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Bom dia. Creio que o limite de 10cm de lâmina se refere apenas à superfície cortante. Na imagem que apresentam, a linha verde deveria ser apenas da ponta até ao ricasso.

pfrsantos:
03/09/2018, 03:10:36 PM

Após a exposição feita pela PSP no decorrer da Feira de Cutelaria, realizada nas Caldas da Rainha, a figura está correcta. O ricasso, apesar de não cortante, também conta para o comprimento total da lâmina.

Andre:
07/05/2018, 11:57:19 AM
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Bom dia, isso significa que uma simples faca de cozinha é uma arma branca?

Pedro:
11/07/2018, 03:37:01 PM

Sim, se a faca de cozinha for usada com esse intento.

Helder Rodrigues:
10/09/2018, 10:57:29 AM
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Bom dia. Como cozinheiro preciso transportar as minhas facas sempre comigo. O que devo apresentar junto das autoridades, caso ocorra um auto-stop.

Sr Queiroz ( Gestor de Segurança):
15/05/2019, 09:51:16 AM

Helder Saudações O certo é você não transportar seu material de trabalho . O correto é deixar em um armário se for COLABORADOR contratado. Caso seja um Autônomo, para ser considerado ferramentas de trabalho elas devem esta acondicionada em uma mala ou bolsa e todas acondicionados em plástico filme ou bolha no momento de serem transportadas. Até a próxima

Miguel:
20/12/2018, 02:52:40 PM
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aqui na minha zona na altura do verão todas as semanas sou mandado parar. tenho sempre o recibo de ordenado comigo para provar que aquelas são as minhas ferramentas de trabalho e deixam seguir na boa sem problema

Osvaldo Juão:
14/03/2019, 12:20:06 PM, http://tustes.com
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OK

Osvaldo Juão:
14/03/2019, 12:21:43 PM

Com cordo plenamente com sigo abs, seu lindo ;) OJ

Ricardo Cardoso:
04/05/2019, 09:05:38 PM
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Então isso quer dizer que podemos andar com uma faca/navalha na rua desde que tenha menos de 10cm de lamina? Eu queria por as minhas facas a venda neste site como o posso fazer ?

VIP:
19/05/2019, 07:11:49 PM

1). Qualquer faca/navalha < 10cm não é considerada arma nem está abrangida pela lei das armas brancas, EXCEPTO se for usado como arma ou se a faca não for considerada arma proibida (facas de borboleta, de arremesso, abertura automática, estiletes, estrelas de lançar e boxers). 2). São proibidas facas/navalhas que não estejam ligadas às práticas das seguintes áreas: venatórias (caça), comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas. 3). Venda de facas/navalhas é permitida e não precisa de qualquer tipo de alvará se a faca/navalha for < 10cm (ver ponto 1). 4). Portar uma faca/navalha na via pública é crime se for usada com o propósito de defesa ou de ataque e por isso estamos perante uma situação de arma proibida.

José Fernandes:
26/05/2019, 06:10:02 PM
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Sendo agricultor, caçador ou comerciante de madeiras, andando constantemente no "mato", com uso e porte de arma, poderei usar/transportar uma faca com cerca de 20cm de lamina à cintura?

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