As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras realizadas no website www.lojadasfacas.pt, propriedade da empresa Lombo do Ferreiro Lda., com o número de identificação fiscal 510 969 380, com sede em Rua 10 de Julho, n.º 10, Relvas, 2500-796 Santa Catarina, Caldas da Rainha, Portugal, doravante designada por Loja das Facas.
Ao realizar uma encomenda no website da Loja das Facas, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade e demais informações disponibilizadas no website.
1. Identificação da empresa
A Loja das Facas é explorada pela empresa Lombo do Ferreiro Lda., NIF 510 969 380, com sede em Rua 10 de Julho, n.º 10, Relvas, 2500-796 Santa Catarina, Caldas da Rainha, Portugal.
Para qualquer contacto relacionado com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, garantias ou reclamações, poderá contactar-nos através do email info@lojadasfacas.pt.
2. Âmbito e aplicabilidade
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website www.lojadasfacas.pt.
A Loja das Facas reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento, sendo a versão aplicável a cada encomenda aquela que estiver publicada no website à data da respetiva realização.
Sempre que aplicável, as presentes condições não prejudicam os direitos legalmente conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia em vigor.
3. Utilização do website e conta de cliente
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e adequada, não devendo praticar atos que possam comprometer a segurança, funcionamento ou integridade da Loja das Facas.
Ao criar uma conta de cliente, o utilizador deve garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, nomeadamente nome, morada, código postal, localidade, país, número de telefone, email e número de identificação fiscal, quando aplicável.
O cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso à conta, incluindo a palavra-passe, bem como por todas as ações realizadas através da sua conta. Caso suspeite de utilização indevida da sua conta, deverá contactar imediatamente a Loja das Facas.
4. Produtos e informação apresentada
A Loja das Facas comercializa facas de cozinha, facas de chefe, talheres, navalhas, canivetes, facas de mato, facas de caça, artigos de cutelaria artesanal, acessórios de afiação, bolsas, pedras de afiar, fuzis e outros produtos relacionados.
A Loja das Facas procura apresentar descrições, fotografias, preços, características e disponibilidade dos produtos da forma mais rigorosa possível. No entanto, as imagens são meramente ilustrativas e podem existir pequenas diferenças de cor, textura, acabamento, marcação, embalagem ou acessórios, especialmente em produtos fabricados com materiais naturais ou acabamento artesanal.
Produtos fabricados com madeira, chifre, couro, aço carbono ou outros materiais naturais podem apresentar variações próprias do material, como diferenças de veio, tonalidade, textura ou pequenas marcas naturais. Estas características não são necessariamente consideradas defeito.
Alguns produtos, pela sua natureza, podem exigir utilização responsável, manutenção adequada e, quando aplicável, cumprimento da legislação em vigor pelo comprador. A Loja das Facas não se responsabiliza por utilização indevida, negligente, ilícita ou contrária às recomendações de segurança dos produtos adquiridos.
5. Disponibilidade e stock
A disponibilidade dos produtos é apresentada na página de cada artigo através do prazo previsto de envio.
Quando um produto apresenta a indicação “Envio dentro de 1-2 dias”, significa que o artigo se encontra disponível para preparação e expedição rápida após confirmação do pagamento.
Quando um produto apresenta a indicação “Envio dentro de 10-15 dias”, significa que o artigo está sujeito a reposição ou encomenda junto do fornecedor.
Apesar do esforço da Loja das Facas para manter a informação atualizada, podem ocorrer ruturas pontuais de stock, atrasos por parte dos fornecedores ou erros de disponibilidade. Nestes casos, a Loja das Facas contactará o cliente para propor uma alternativa, troca por outro produto, envio parcial ou devolução do valor pago pelo artigo indisponível.
6. Realização da encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, preencher os dados solicitados, escolher o método de pagamento e o modo de entrega, e confirmar o pedido no checkout.
Antes de concluir a encomenda, o cliente deve verificar cuidadosamente todos os dados fornecidos, em especial nome do destinatário, morada completa, código postal, localidade, país, contacto telefónico, email, número de identificação fiscal e artigos selecionados.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email. A encomenda apenas será processada após validação e confirmação do respetivo pagamento, salvo nos casos em que seja aplicável outro método de pagamento autorizado pela Loja das Facas.
A Loja das Facas reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro informático, erro de preço, indisponibilidade de produto, dados incompletos, suspeita de fraude, impossibilidade de entrega, incumprimento das presentes condições ou qualquer outro motivo legítimo.
7. Preços
Os preços apresentados no website estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços não incluem despesas de envio, salvo quando expressamente indicado ou quando exista uma campanha de portes gratuitos aplicável.
A Loja das Facas reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, descontos, produtos e despesas de envio a qualquer momento, sem aviso prévio.
O preço aplicável é o preço apresentado no checkout no momento da conclusão da encomenda, desde que a encomenda seja validamente registada e paga nos termos indicados.
Em caso de erro evidente de preço, erro tipográfico, erro informático ou erro de cálculo, a Loja das Facas poderá cancelar a encomenda e proceder à devolução dos valores eventualmente pagos, sem prejuízo de poder propor ao cliente a realização de nova encomenda com o preço correto.
8. Promoções, campanhas e descontos
As campanhas, descontos, códigos promocionais, ofertas e portes gratuitos são pontuais, têm duração limitada e estão sujeitos às condições indicadas em cada campanha.
As promoções não são aplicadas retroativamente a encomendas já realizadas ou pagas.
Guardar um produto no carrinho não garante preço, stock, desconto ou oferta. As condições promocionais apenas se consideram válidas quando a encomenda é concluída e paga dentro do prazo da campanha e de acordo com as condições aplicáveis.
A Loja das Facas reserva-se o direito de terminar, alterar ou limitar campanhas promocionais, especialmente quando estejam dependentes de stock existente ou de condições definidas por fornecedores.
9. Métodos de pagamento
A Loja das Facas disponibiliza os métodos de pagamento indicados no checkout, que podem incluir transferência bancária, Multibanco, MB WAY, PayPal ou outros meios que venham a ser disponibilizados.
Transferência bancária: o pagamento deverá ser efetuado no prazo indicado após confirmação da encomenda. A encomenda será processada após receção e validação do pagamento.
Multibanco: os dados para pagamento serão enviados no email de confirmação da encomenda, através da entidade prestadora de serviço indicada no checkout.
MB WAY: o cliente deverá indicar o número de telemóvel associado à aplicação MB WAY e confirmar a notificação dentro do prazo indicado.
PayPal: permite o pagamento de forma segura através da conta PayPal ou, quando disponível, através de cartão associado ao serviço.
O envio à cobrança encontra-se indisponível de momento, salvo indicação expressa em contrário no checkout.
Caso o pagamento não seja recebido dentro do prazo indicado, a encomenda poderá ser cancelada. Valores recebidos após cancelamento poderão ser devolvidos ou utilizados numa nova encomenda, mediante acordo com o cliente.
10. Validação e processamento da encomenda
A encomenda será considerada validada após confirmação do pagamento e verificação da disponibilidade dos artigos.
Após validação, a Loja das Facas iniciará a preparação da encomenda de acordo com os prazos indicados na página dos produtos.
Se a encomenda incluir produtos com prazos de envio diferentes, o envio será normalmente realizado quando todos os artigos estiverem disponíveis, salvo acordo em contrário com o cliente.
Caso o cliente pretenda receber primeiro os artigos disponíveis para envio imediato, poderá contactar a Loja das Facas para avaliar a possibilidade de envio parcial. Poderão aplicar-se portes adicionais.
11. Envio e entrega
As encomendas nacionais e internacionais são expedidas através dos CTT ou de transportadora parceira, conforme o destino, peso, dimensão e tipo de envio selecionado.
Os custos de envio são calculados no checkout, de acordo com o peso da encomenda, destino e método de envio escolhido.
Os prazos indicados na página dos produtos referem-se ao tempo previsto para preparação e expedição da encomenda. Após a expedição, o prazo de entrega depende da transportadora e da morada de destino.
Sempre que possível, as encomendas de produtos disponíveis recebidas e pagas até às 14h são expedidas no próprio dia útil. Caso contrário, a expedição será normalmente realizada no prazo de 1 a 2 dias úteis, para produtos disponíveis com essa indicação.
A Loja das Facas procurará cumprir os prazos indicados, mas estes podem ser afetados por fatores externos, como atrasos de fornecedores, constrangimentos logísticos, períodos de maior volume de encomendas, campanhas promocionais, greves, feriados, condições meteorológicas, retenções alfandegárias ou outros motivos fora do controlo da Loja das Facas.
12. Morada incompleta, entrega falhada ou encomenda devolvida
A encomenda será enviada para a morada indicada pelo cliente no momento da compra. O cliente é responsável por garantir que todos os dados de entrega estão completos e corretos.
É essencial confirmar nome do destinatário, morada completa, número de porta, andar, código postal, localidade, país, contacto telefónico e eventuais informações necessárias à entrega.
Se a encomenda for devolvida por morada incompleta, ausência de levantamento, recusa, destinatário desconhecido, impossibilidade de entrega ou erro nos dados fornecidos pelo cliente, a Loja das Facas poderá propor novo envio mediante pagamento dos portes aplicáveis.
Caso o cliente prefira o reembolso, poderão ser deduzidos os custos já suportados com envio, devolução, taxas de transporte ou outras despesas diretamente relacionadas com a tentativa de entrega, quando aplicável.
13. Encomendas internacionais
A Loja das Facas realiza envios internacionais para os destinos disponíveis no checkout.
Os prazos de entrega internacionais podem variar de acordo com o país de destino, transportadora, procedimentos alfandegários, retenções, taxas locais ou outros fatores externos.
O cliente é responsável por garantir que os produtos encomendados podem ser legalmente importados, recebidos ou utilizados no país de destino, especialmente no caso de facas, navalhas, canivetes, ferramentas de corte ou artigos sujeitos a regras específicas.
A Loja das Facas não se responsabiliza por apreensões, recusas alfandegárias, taxas, impostos, custos de desalfandegamento ou restrições legais impostas pelo país de destino.
14. Receção e verificação da encomenda
No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem e, sempre que possível, confirmar se a encomenda apresenta sinais de dano, violação ou mau acondicionamento.
Caso a embalagem apresente danos visíveis, o cliente deverá, sempre que possível, registar essa situação junto da transportadora no momento da entrega e contactar a Loja das Facas com fotografias da embalagem e dos produtos recebidos.
Se detetar produto danificado, artigo incorreto ou artigo em falta, o cliente deverá contactar a Loja das Facas através do email info@lojadasfacas.pt, indicando o número da encomenda e enviando fotografias que permitam analisar a situação.
15. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
Sem prejuízo do prazo legal, a Loja das Facas poderá aceitar devoluções até 30 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem sem sinais de uso, completos e, sempre que possível, na embalagem original.
Para exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar previamente a Loja das Facas através do email info@lojadasfacas.pt, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
O produto deverá ser enviado para a seguinte morada: Loja das Facas / Lombo do Ferreiro Lda., Rua 10 de Julho, n.º 10, Relvas, 2500-796 Santa Catarina, Caldas da Rainha, Portugal.
Salvo erro imputável à Loja das Facas ou defeito do produto, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.
16. Exclusões ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução pode não ser aplicável a produtos personalizados, gravados, alterados, produzidos por encomenda ou adaptados às especificações do cliente, exceto em caso de defeito, não conformidade ou erro imputável à Loja das Facas.
Também poderão não ser aceites devoluções de produtos com sinais de uso, danos causados pelo cliente, falta de componentes, falta de embalagem quando esta seja essencial à proteção ou identificação do produto, ou produtos que não se encontrem em condições de nova venda, salvo nos casos legalmente previstos.
17. Trocas e devoluções comerciais
Para além do direito legal de livre resolução, a Loja das Facas poderá aceitar trocas ou devoluções comerciais, desde que o produto se encontre sem sinais de uso, completo e, sempre que possível, na embalagem original.
As trocas estão sujeitas à disponibilidade do produto pretendido. Caso o novo artigo tenha valor superior, o cliente deverá pagar a diferença. Caso tenha valor inferior, a diferença poderá ser reembolsada ou convertida em vale, conforme acordo entre as partes.
A Loja das Facas não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso, salvo acordo prévio expresso.
18. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Loja das Facas procederá ao reembolso dos valores devidos através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.
Nos pagamentos efetuados por transferência bancária ou Multibanco, poderá ser solicitado o IBAN e o nome do titular da conta para realização do reembolso.
O reembolso será efetuado no prazo legal aplicável após receção da devolução e verificação do estado dos produtos.
Caso a devolução não cumpra as condições aplicáveis, a Loja das Facas poderá recusar o reembolso ou propor a devolução do artigo ao cliente, mediante pagamento dos respetivos portes.
19. Garantia legal e conformidade dos bens
Todos os produtos vendidos pela Loja das Facas beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam de um prazo de garantia legal de 3 anos, nos termos e condições previstos na lei.
Algumas marcas podem oferecer garantia vitalícia contra defeitos de fabrico, conforme as condições definidas pelo respetivo fabricante. Esta garantia adicional não substitui nem limita a garantia legal aplicável.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, falta de manutenção, desgaste normal, quedas, impactos, oxidação decorrente de humidade ou limpeza inadequada, alterações efetuadas pelo cliente, afiação incorreta, armazenamento impróprio ou utilização contrária às instruções do fabricante.
Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Loja das Facas através do email info@lojadasfacas.pt, indicando o número da encomenda, descrição da situação e fotografias do produto.
20. Cuidados com produtos e manutenção
Alguns produtos, nomeadamente lâminas em aço carbono, facas artesanais, navalhas, canivetes e artigos com materiais naturais, requerem cuidados específicos de limpeza, manutenção e armazenamento.
As lâminas em aço carbono são valorizadas pela sua capacidade de corte e facilidade de afiação, mas são mais sensíveis à humidade do que o aço inoxidável. Após cada utilização, recomenda-se limpar a lâmina com um pano seco, aplicar uma fina camada de óleo adequado e armazenar o produto em local seco.
A oxidação superficial causada por humidade, lavagem inadequada, falta de secagem, armazenamento impróprio ou ausência de manutenção não é considerada defeito de fabrico.
21. Gravações personalizadas e serviços adicionais
A Loja das Facas pode disponibilizar serviços adicionais, como gravação personalizada ou outros serviços indicados na página do produto ou no checkout.
O serviço de gravação é cobrado por unidade. Caso o cliente pretenda gravar vários artigos, deverá adicionar uma gravação por cada produto a personalizar.
A gravação está sujeita à compatibilidade do material e da superfície, sendo que, salvo indicação em contrário, apenas são gravadas superfícies metálicas compatíveis.
Produtos personalizados, gravados ou alterados a pedido do cliente não são elegíveis para devolução por livre resolução, exceto em caso de defeito, não conformidade ou erro imputável à Loja das Facas.
22. Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados pela Loja das Facas nos termos da Política de Privacidade disponível no website.
Os dados são utilizados para gestão de encomendas, pagamentos, faturação, entregas, apoio ao cliente, devoluções, garantias, comunicações comerciais quando autorizadas e cumprimento de obrigações legais.
Para mais informação sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares e contactos, consulte a Política de Privacidade da Loja das Facas.
23. Cookies
O website da Loja das Facas utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da loja online, permitir a utilização do carrinho de compras, memorizar preferências, analisar a utilização do website e melhorar a experiência do utilizador.
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento do website, nomeadamente o carrinho de compras, a área de cliente ou a finalização da encomenda.
Para mais informação, consulte a Política de Cookies, quando disponível no website.
24. Newsletter e comunicações comerciais
A Loja das Facas poderá enviar newsletters, campanhas, promoções, novidades ou conteúdos relacionados com os seus produtos e serviços quando exista consentimento do cliente ou outro fundamento legal aplicável.
O cliente pode cancelar a subscrição da newsletter ou opor-se ao envio de comunicações comerciais a qualquer momento, através do link de remoção incluído nas comunicações recebidas ou através do email info@lojadasfacas.pt.
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Todos os conteúdos presentes no website da Loja das Facas, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, vídeos, descrições, ilustrações, design, estrutura e demais elementos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Loja das Facas, à Lombo do Ferreiro Lda. ou a terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, alteração, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e expressa da Loja das Facas.
26. Limitação de responsabilidade
A Loja das Facas não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida dos produtos, incumprimento das instruções de segurança, manutenção inadequada, utilização ilícita, negligência do cliente ou violação da legislação aplicável.
A Loja das Facas não se responsabiliza por atrasos, falhas ou impossibilidades de cumprimento resultantes de factos fora do seu controlo, incluindo falhas de Internet, interrupções de serviço, ataques informáticos, greves, atrasos de fornecedores ou transportadoras, catástrofes naturais, atos de autoridades públicas, retenções alfandegárias ou outros casos de força maior.
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27. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através do email info@lojadasfacas.pt ou por correio para Loja das Facas / Lombo do Ferreiro Lda., Rua 10 de Julho, n.º 10, Relvas, 2500-796 Santa Catarina, Caldas da Rainha, Portugal.
A Loja das Facas disponibiliza ainda o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
28. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às entidades nacionais de resolução alternativa de litígios de consumo.
Sugerimos o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, telefone 213 847 484, email cniacc@unl.pt, ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
29. Prova, conservação e arquivo das transações
Os registos informáticos conservados pela Loja das Facas em condições razoáveis de segurança constituem prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações realizadas entre as partes.
As encomendas, faturas e documentos fiscalmente relevantes serão conservados em suporte fiável e duradouro, nos termos da legislação aplicável.
30. Lei aplicável e foro competente
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Última atualização: maio de 2026