Qualquer faca ou navalha, com menos de 10 cm de lâmina, não é considerada arma, nem está a abrangida pela Lei das Armas Brancas, excepto:
- se for utilizada para agressão;
- for considerada como arma proibida: facas de borboleta, de arremesso, abertura automática, estiletes, estrelas de lançar e boxers, cardsharp ou cartões e outros objectos com lâmina dissimulada;
- se não estiver ligada à práticas de uma das seguintes áreas: venatórias (caça), comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas.
Transportar uma faca ou navalha na via pública é crime se for utilizada com o propósito de defesa ou de ataque e por isso estamos perante uma situação de arma proibida.
Quem, sem estar especificamente autorizado por legítimo motivo de serviço ou pela autoridade legalmente competente, transportar, detiver, usar, distribuir ou for portador, em recintos religiosos ou outros ainda que afetos temporária ou ocasionalmente ao culto religioso, em recintos desportivos ou na deslocação de ou para os mesmos aquando da realização de espetáculo desportivo, em zona de exclusão, em estabelecimentos ou locais onde decorram reunião, manifestação, comício ou desfile, cívicos ou políticos, bem como em instalações oficiais dos órgãos de soberania, instalações das Forças Armadas ou forças e serviços de segurança, zonas restritas de segurança das instalações aeroportuárias e portuárias, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos hospitalares, estabelecimentos prisionais, estabelecimentos ou locais de diversão, feiras e mercados, qualquer das armas previstas no n.º 1 do artigo 2.º, ... , é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
Com base na legislação em vigor sugerimos transportar consigo facas ou navalhas apenas quando existir essa necessidade e evitar a sua utilização nos locais públicos mencionados.
17 Comment(s)
Muito bom. É sempre útil saber as leis para que não haja risco de incumprimento.
Obrigado por serem um site tão completo, que aconselha e ensina; e não se limita a vender!
Este site é incrível e posso confirmar que o que diz é verdade porém seria bom se dissesse em que artigo se encontra esta informação
Diz no post! Lei das Armas Brancas, especificamente artigo 1, nr 2 e seguintes. Está lá escrito.
Mesmo com menos de 10cm de lâmina, o melhor é não transportar navalha alguma! :-)
Com tantas excepções, foi a conclusão a que cheguei! :-)
Mas gosto tanto de navalhar a minha maçã????
A desmistificar um mito, informação de valor. Mas como diz o Carlos talvez seja melhor deixa-las em casa.
Os putos dos gangs usam facas de mato, facas de cozinha, e até catanas. Os industanos é facas de cozinha e catanas. O tuga tá proibido de usar qq coisa. Claro que os seguidores e praticantes das filosofias prepping e survivor, usam canivetes regulares, pq podem fazer falta a qq momento.
Como sou escuteiro normalmente uso sempre canivete atado á presilha do cinto e já deu para cortar cabelo que se enfiou num sistema de rapel .Como tudo depende de quem usa
e tudo proibido não sei como pudemos andar
Atenção que há aqui dois conceitos. Faca ou navalha com menos de 10cm de lâmina e arma. O que se proíbe é a arma. Se transportar ou portar uma navalha (sempre com menos de 10cm) e a transformar em arma (se for utilizada com o propósito de defesa ou de ataque) é sim proibido. Senão for utilizada no âmbito da agressão continua a ser uma navalha permitida por lei. Se tiver 5cm de lâmina e for utilizada para agressão passa igualmente a ser arma.
Estão a efetuar uma interpretação errónea da lei: - se não estiver ligada à práticas de uma das seguintes áreas: venatórias (caça), comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas. Neste caso é considerada arma, se tiver mais de 10 cms de lâmina e não estiver ligada a estas atividades, com menos de 10 cms de lâmina não é arma mesmo que não seja utilizada nestas atividades.
Muito bem e muito útil.
habituei-me a usar faca á cintura por causa do trabalho e agora ando sempre com esta, tem menos de 10 cm e está fechada no coldre, moro em Lisboa e num daqueles bairros onde a policia anda sempre de olho no pessoal contudo nunca tive problemas e mesmo que venha a ter discução com alguem nem dizer que a tiro do coldre quanto mais a tirar... Seija um ferro, uma garrafa ou uma simples pedra logo que de algum modo mostres intenções de usares para agreção estás a cometer crime. Para mim a ferramenta, acessório que mais utilizo.
Isto se não fosse vergonhoso até dava para rir. Não se pode usar nada para nos defendermos ou às nossas famílias, mas os canalhas que andam por aí à vontade com armas de fogo e facas podem! Fui vítima de agressão com uma arma branca à porta de casa às 13h e a PSP apareceu às 17h45. Somos todos carneiros! A nossa constituição dá-nos o direito de nos defendermos salvo erro art. 21° e depois na prática temos de ser agredidos ou assassinados porque não nos permitem usar meios de defesa? Como diz o outro, é UMA VERGONHA!
No Aeroporto de Lisboa e no Aeroporto do Funchal-Madeira , nao deixam passar navalhas, até 10 cm de lâmina
Ou seja, os criminosos "podem" utilizar armas, incluíndo brancas, mas o cidadão normal, em caso de agressão terá que correr ou usar corta-unhas! Interessante. Vivemos num país onde até os polícias levam chapadas e ponta-pés, e portanto, o contribuinte está entregue à bicharada!
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=692A0094&nid=692&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao= Lei 5/2006 art 89º.....
Trago sempre comigo um lenço de pano e um canivete.
Olá, só uma questão se puder responder, legalização sobre o transporte e detenção de facas(sem medida específica)na deslocação para a caça e durante o acto veterinário?
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