
Em regra são proibidas, de acordo com a Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições, as seguintes armas brancas:
As armas brancas sob a forma de outro objeto:
Facas de abertura automática ou ponta-e-mola:
Estiletes:
Facas de borboleta:
Facas de arremesso:
Estrelas de lançar:
Boxers / soqueiras:
As armas brancas sem afetação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comercias, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objeto de coleção:
Arco, arma branca destinada a lançar flechas mediante o uso de força muscular:
Besta, arma branca dotada de mecanismo de disparo:
Cardsharp ou cartões dom lâminas dissimuladas:
Segue um resumo da legislação em vigor sobre armas brancas:
Artigo 2.º - Tipos de armas:
m) 'Arma branca' todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de comprimento superior a 10 cm, as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, as estrelas de lançar ou equiparadas, os cardsharp ou cartões com lâmina dissimulada, os estiletes e todos os objetos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões;
Artigo 3.º Classificação das armas, munições e outros acessórios
1 - As armas e as munições são classificadas nas classes A, B, B1, C, D, E, F e G, de acordo com o grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.
2 - São armas, munições e acessórios da classe A:
d) As armas brancas ou de fogo dissimuladas sob a forma de outro objeto;
e) As facas de abertura automática ou ponta e mola, estiletes, facas de borboleta, facas de arremesso, estrelas de lançar ou equiparadas, cardsharps e boxers;
f) As armas brancas sem afetação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objeto de coleção;
Artigo 4.º Aquisição, detenção, uso e porte de armas
Armas da classe A
1 - São proibidos a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, mediante autorização especial do diretor nacional da PSP, podem ser autorizadas a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, a utilização, a importação, a exportação e a transferência de armas, munições e acessórios da classe A destinados a colecionadores, museus públicos ou privados, coleções visitáveis, investigação científica ou industrial e utilizações em realizações teatrais, cinematográficas ou outros espetáculos de natureza artística, de reconhecido interesse cultural e histórico, com exceção de bens e tecnologias militares cuja autorização é da competência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional.
10 Comment(s)
Good
Uma arma só deveria ser assim chamada no caso de ser utilizada como tal. Eu acho que ao ter uma faca á cintura não faz de mim um criminoso. Não faz sentido esta lei, quando os criminosos andam armados com armas de fogo e delas fazem uso.
Correcto.
Mais uma vez quero aqui deixar uma mensagem. As armas, de forma alguma deveria ser proibidas. Não para que sejam uma forma de nos exibir-mos pela posse de uma, mas para nós livrar de certos ataques por outras pessoas ou animais aos quais temos o direito e o dever de nos defender. Caso que comigo já aconteceu. Pois perdi muitos dos meus dentes num ataque de cerca de oito criminosos de nome hells angels, sem hepoteses de me defender. Que pena.
Boa tarde ,é permitido ter em minha posse uma navalha com mais de 8cm ?
Parte do que chamam armas só o são se forem utilizadas como tal, senão vejamos, fazendo montanhismo não é proibido o uso de uma faca de mato, ou até um bastão de caminhada, etc...\r\nUm martelo não é considerado arma, mas se for usado para atacar alguém passa a ser uma arma, essa história de armas brancas é um tanto mal explícita, reparem estou em casa ou a trabalhar usando um martelo um machado ou uma catana, acontece que tentam assaltar-me, o que faço uso o que tiver nas mãos ou deixo que me agridam sem saber até onde vai essa agressão, que pode causar a minha morte!? Alego legítima defesa!? Enfim não parece mas é um tanto difusa a lei!
Posso andar com uma navalha com menos de 10 cm no bolso?
E as facas e faconas e cutelos de cozinha não matam? E são proibidas?
As leis são feitas por hipócritas e falsos cidadãos de bem sem noção do mundo real e protegidos pelas instituições criadas para defender o povo.\r\nQuando não somos protegidos... Como fazemos para nos proteger e aos que gostamos e pessoas de bem.\r\nHIPOCRISIA.
Exatamente....alguém já disse a verdade verdadinha....
mas se for uma faca borboleta com menos de 10 cm a lamina pode-se?
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