Facas Proibidas em Portugal: o que diz a lei?
Em Portugal, nem todas as facas são proibidas. A Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, distingue entre armas brancas permitidas para utilizações legítimas e determinados tipos de armas classificados como classe A, cuja venda, aquisição, cedência, detenção, uso e porte são, em regra, proibidos.
Entre as armas brancas expressamente incluídas na classe A encontram-se: facas de abertura automática ou ponta e mola, estiletes, facas de borboleta, facas de arremesso, estrelas de lançar, cardsharps, boxers/soqueiras e armas dissimuladas sob a forma de outros objetos.
A lei inclui ainda armas brancas sem utilização legítima definida e prevê situações em que uma arma branca destinada normalmente a atividades domésticas, profissionais, agrícolas, venatórias ou desportivas pode ter relevância legal quando é encontrada fora do contexto normal de utilização e o seu portador não consegue justificar a posse.
Que facas são proibidas em Portugal?
Facas dissimuladas sob a forma de outro objeto
São proibidas as armas brancas concebidas para parecer outro objeto, como determinadas bengalas ou outros objetos que ocultem uma lâmina.
Facas de abertura automática ou ponta e mola
As facas cuja lâmina fica disponível instantaneamente através de uma mola ou sistema equivalente são expressamente classificadas como armas da classe A.
Estiletes
Os estiletes encontram-se também entre as armas expressamente classificadas como classe A.
Facas de borboleta
As chamadas facas de borboleta ou butterfly knives são expressamente abrangidas pela classe A.
Facas de arremesso
As facas concebidas para serem lançadas manualmente são igualmente classificadas como armas da classe A.
Estrelas de lançar
As estrelas de lançar e objetos equiparados destinados a ser arremessados encontram-se expressamente previstos na lei.
Boxers ou soqueiras
Os boxers, vulgarmente conhecidos como soqueiras, são também classificados como armas da classe A.
Cardsharps ou cartões com lâmina dissimulada
Os cartões que escondem uma lâmina ou superfície cortante, conhecidos como cardsharps, são expressamente classificados como armas da classe A.
Uma faca com mais de 10 cm é proibida?
Não necessariamente. Este é um dos pontos que mais dúvidas gera.
A legislação portuguesa utiliza o comprimento superior a 10 cm na definição legal de arma branca. No entanto, isso não significa que qualquer faca de cozinha, caça, agricultura, trabalho ou utilização desportiva com mais de 10 cm seja automaticamente proibida.
A finalidade da faca, o contexto em que se encontra e a possibilidade de justificar a sua posse são elementos relevantes para o respetivo enquadramento legal.
E uma faca de cozinha ou canivete?
Uma faca de cozinha, uma faca utilizada numa atividade profissional ou agrícola, ou outro instrumento com uma utilização legítima não deve ser confundido automaticamente com uma arma proibida.
Contudo, a lei prevê também as armas brancas com utilização legítima quando são encontradas fora dos locais do seu normal emprego e o portador não justifica a sua posse.
O que diz a Lei n.º 5/2006?
De forma resumida, o artigo 3.º inclui na classe A, entre outras:
- armas brancas dissimuladas sob a forma de outro objeto;
- facas de abertura automática ou ponta e mola;
- estiletes;
- facas de borboleta;
- facas de arremesso;
- estrelas de lançar ou equiparadas;
- cardsharps;
- boxers/soqueiras;
- armas brancas sem afetação a uma utilização legítima;
- instrumentos construídos exclusivamente para serem utilizados como arma de agressão.
A legislação prevê ainda consequências criminais para determinadas situações de detenção, transporte, aquisição, uso ou porte de armas proibidas.
Posso transportar uma faca no carro ou na mochila?
Depende do tipo de faca, da finalidade e do contexto. Transportar uma faca necessária para uma atividade profissional, agrícola, venatória, desportiva ou outra utilização legítima não é a mesma situação que transportar uma arma sem conseguir justificar a razão da sua posse.
Em caso de dúvida sobre um modelo concreto ou sobre as condições de transporte e utilização, deverá confirmar o enquadramento junto da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Resumo: facas e armas brancas proibidas
Em regra, são proibidas: facas automáticas ou ponta e mola, estiletes, facas de borboleta, facas de arremesso, estrelas de lançar, cardsharps, boxers e armas dissimuladas sob a forma de outros objetos.
Uma lâmina com mais de 10 cm não é, por si só, sinónimo de faca proibida. A finalidade, o tipo de objeto, o local e a justificação da posse podem ser determinantes.
Legislação: Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro — Regime Jurídico das Armas e Munições .
Segue um resumo da legislação em vigor sobre armas brancas:
Artigo 2.º - Tipos de armas:
m) 'Arma branca' todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de comprimento superior a 10 cm, as facas borboleta, as facas de abertura automática ou de ponta e mola, as facas de arremesso, as estrelas de lançar ou equiparadas, os cardsharp ou cartões com lâmina dissimulada, os estiletes e todos os objetos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões;
Artigo 3.º Classificação das armas, munições e outros acessórios
1 - As armas e as munições são classificadas nas classes A, B, B1, C, D, E, F e G, de acordo com o grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.
2 - São armas, munições e acessórios da classe A:
d) As armas brancas ou de fogo dissimuladas sob a forma de outro objeto;
e) As facas de abertura automática ou ponta e mola, estiletes, facas de borboleta, facas de arremesso, estrelas de lançar ou equiparadas, cardsharps e boxers;
f) As armas brancas sem afetação ao exercício de quaisquer práticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, ou que pelo seu valor histórico ou artístico não sejam objeto de coleção;
Artigo 4.º Aquisição, detenção, uso e porte de armas
Armas da classe A
1 - São proibidos a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, o uso e o porte de armas, acessórios e munições da classe A.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, mediante autorização especial do diretor nacional da PSP, podem ser autorizadas a venda, a aquisição, a cedência, a detenção, a utilização, a importação, a exportação e a transferência de armas, munições e acessórios da classe A destinados a colecionadores, museus públicos ou privados, coleções visitáveis, investigação científica ou industrial e utilizações em realizações teatrais, cinematográficas ou outros espetáculos de natureza artística, de reconhecido interesse cultural e histórico, com exceção de bens e tecnologias militares cuja autorização é da competência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional.
Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui informação ou aconselhamento das autoridades competentes. A classificação de um objeto e a legalidade da sua aquisição, detenção, transporte ou utilização dependem das suas características e das circunstâncias concretas.
19 Comment(s)
Good
Uma arma só deveria ser assim chamada no caso de ser utilizada como tal. Eu acho que ao ter uma faca á cintura não faz de mim um criminoso. Não faz sentido esta lei, quando os criminosos andam armados com armas de fogo e delas fazem uso.
Correcto.
Em varios paises os criminoso tem armas ainda superiores a do exercito, o porte de armas deveria ser um direito basico.
Incorrecto. \r\nAndares com uma faca no cinto faz de ti um garganeiro, especialmente com perturbações mentais, problemas de álcool ou outras adições.\r\nEsse tipo de retórica demonstra bem o quanto estás mal formado e a importância destas leis para que possas ser abordado, interrogado, formado um parecer clínico mental e se necessário colonoescopiado.
Alguém sabe se posso ter uma push dagger? Desde que esteja nas normas em relação á lâmina? Posso andar com ela? Acho que não infelizmente.
Push daggers: São consideradas ilegais devido à sua natureza de "arma dissimulada". Portá-las em público não é permitido.
Rui Raposo: A lei das armas em Portugal classifica uma faca como arma branca, independentemente do seu uso, se exceder certos limites (como lâmina superior a 10 cm). A restrição visa prevenir situações perigosas em espaços públicos, mesmo que a faca não seja usada diretamente como arma. Mario Monteiro: O comentário confirma o entendimento de Rui, mas é importante reforçar que as leis de armas não visam tratar os cidadãos como criminosos, mas sim garantir a segurança pública e prevenir o uso indevido de objetos potencialmente perigosos. paulo: Embora a comparação com outros países seja válida, a legislação portuguesa opta por restringir o porte de armas, incluindo facas, para minimizar os riscos à segurança pública. O direito ao porte de armas varia de acordo com as políticas de segurança de cada país e os seus desafios específicos. José Gomes: A preocupação com a segurança e a saúde mental de quem porta uma faca é legítima, mas a legislação não faz distinção com base no perfil do portador. A restrição aplica-se a todos, para garantir um ambiente mais seguro, independentemente do histórico pessoal. Tomás: Push daggers são consideradas ilegais em Portugal, devido à sua concepção como arma dissimulada e potencialmente perigosa. Mesmo que respeitem certas normas de lâmina, o seu porte em público não é permitido pelas autoridades.
Mais uma vez quero aqui deixar uma mensagem. As armas, de forma alguma deveria ser proibidas. Não para que sejam uma forma de nos exibir-mos pela posse de uma, mas para nós livrar de certos ataques por outras pessoas ou animais aos quais temos o direito e o dever de nos defender. Caso que comigo já aconteceu. Pois perdi muitos dos meus dentes num ataque de cerca de oito criminosos de nome hells angels, sem hepoteses de me defender. Que pena.
acho que foste atacado foi pelo quim varudo
por causa que são banidas, não tiveste forma de te defender. Não importa se algo está banido ou não, criminosos vão sempre arranjar forma, então no final de contas é um pouco inutil proibir
PS: sorry, comunidade errada
Rui Raposo: Lamento a sua experiência, Rui. A lei de armas em Portugal tem como objetivo geral reduzir a violência e proteger a sociedade, mas reconhecemos que há casos onde a sensação de insegurança é real. As restrições são implementadas para limitar o acesso a armas em situações de risco, mas compreendo que isso possa parecer injusto para quem deseja proteger-se. hellsangelsLOL: Entendemos que o comentário seja feito em tom de brincadeira, mas é importante manter um espaço de discussão respeitoso, especialmente num tema sensível como este. jojocomie: A sua preocupação é válida, já que as leis de controlo de armas muitas vezes parecem desproporcionais para quem deseja defender-se. No entanto, o objetivo da legislação é tentar equilibrar a segurança pública, mesmo sabendo que criminosos podem buscar alternativas. O desafio está em encontrar esse equilíbrio.
Boa tarde ,é permitido ter em minha posse uma navalha com mais de 8cm ?
A princípio sim! Para cortar pão, fruta, queijo, presunto ...! Convém que não ultrapasse os 10 cm de lâmina.
João Meneses: Em Portugal, a posse de uma faca ou navalha com lâmina acima de 10 cm pode ser restrita, dependendo do contexto e da utilização. Para uso doméstico, como cortar pão ou frutas, geralmente não há problemas. No entanto, transportar a navalha em público pode ser considerado ilegal, exceto em casos de uso profissional, desportivo ou justificado. Alberto Soares Simões Neves de Melo: A resposta está parcialmente correta, pois é importante lembrar que a legislação portuguesa especifica restrições em relação ao porte de facas em público. Embora lâminas menores possam ser aceitáveis para uso doméstico, sempre é recomendado verificar os detalhes da legislação para evitar problemas.
Parte do que chamam armas só o são se forem utilizadas como tal, senão vejamos, fazendo montanhismo não é proibido o uso de uma faca de mato, ou até um bastão de caminhada, etc...
Um martelo não é considerado arma, mas se for usado para atacar alguém passa a ser uma arma, essa história de armas brancas é um tanto mal explícita, reparem estou em casa ou a trabalhar usando um martelo um machado ou uma catana, acontece que tentam assaltar-me, o que faço uso o que tiver nas mãos ou deixo que me agridam sem saber até onde vai essa agressão, que pode causar a minha morte!? Alego legítima defesa!? Enfim não parece mas é um tanto difusa a lei!
Depende sempre do local onde faça uso de tais objetos!\r\n\r\nAs catanas, em meio urbano, podem ser apreendidas. Em meio rural, são objeto de trabalho! Tal como uma forquilha!\r\n\r\nHá por aí objetos de trabalho bem mais perigosos do que algumas armas brancas!\r\n\r\nOs bastões de caminhada dificilmente implicam com eles, e podem transformar-se numa arma bem eficaz! Tal como as bengalas ou uma canadiana ("muleta")!
Manuel Reis: A lei portuguesa de armas é realmente complexa e pode parecer difusa em alguns casos. Objetos como facas de mato ou bastões de caminhada são permitidos para atividades específicas, como montanhismo ou uso rural. Contudo, o uso ou transporte em áreas urbanas pode ser visto de forma diferente, especialmente se houver potencial de uso como arma. A legítima defesa é um direito, mas deve ser interpretada com cuidado, dependendo da situação e da proporcionalidade da resposta. Alberto Soares Simões Neves de Melo: A resposta é precisa ao destacar que o contexto de uso é fundamental. Em áreas rurais, alguns objetos são vistos como ferramentas, enquanto em ambientes urbanos podem ser considerados armas. Essa distinção é importante para entender a aplicabilidade das restrições e o que é considerado apropriado em diferentes situações.
Posso andar com uma navalha com menos de 10 cm no bolso?
Transportar uma navalha com menos de 10 cm de lâmina pode ser permitido em alguns casos, mas depende do contexto. Mesmo uma lâmina abaixo desse tamanho pode ser considerada uma arma se carregada em locais públicos e sem justificativa. O ideal é sempre avaliar a necessidade e o contexto do transporte.
E as facas e faconas e cutelos de cozinha não matam? E são proibidas?
Na cozinha ou em locais em que possam ser utilizadas de acordo com a sua finalidade, são permitidas.\r\n\r\nEm transporte, aconselho que vão devidamente acondicionadas em embalagem própria (que não permita o seu uso imediato).\r\n\r\nFora disso, poderão integrar o conceito de "arma proibida"!
Facas de cozinha são permitidas quando usadas para a sua finalidade em ambientes como a cozinha. No entanto, ao transportar estas facas, é importante que estejam em embalagens próprias para evitar uso imediato. Caso contrário, podem ser consideradas armas.
Facas e cutelos de cozinha são, por definição, ferramentas, não armas, quando usados para a preparação de alimentos. Contudo, em certos contextos, como em espaços públicos e fora do ambiente doméstico, o transporte de facas de grandes dimensões pode ser considerado ilegal. A legislação visa controlar o uso indevido desses utensílios para garantir a segurança pública, mas não proíbe o seu uso quando destinado à cozinha ou outros contextos apropriados. A posse de tais facas em casa ou para fins culinários é permitida.
As leis são feitas por hipócritas e falsos cidadãos de bem sem noção do mundo real e protegidos pelas instituições criadas para defender o povo.
Quando não somos protegidos... Como fazemos para nos proteger e aos que gostamos e pessoas de bem.
HIPOCRISIA.
Claro, os senhores que fazem este tipo de leis normalmente têm garantidamente duas coisas em em mente: " primeiramente proíbo porque não quero que seja usado em mim" e " a mim não me faz diferença porque ando rodeado de seguranças e ainda por cima escoltado pela Polícia"... Assim é fácil.
Exatamente....alguém já disse a verdade verdadinha....
mas se for uma faca borboleta com menos de 10 cm a lamina pode-se?
Não!
Gustavo: Não, em Portugal, as facas borboleta são consideradas armas proibidas, independentemente do comprimento da lâmina. Mesmo que a lâmina tenha menos de 10 cm, o simples fato de ser uma faca borboleta faz com que o seu porte seja ilegal. A legislação portuguesa restringe o uso dessas facas por causa da sua facilidade de ocultação e potencial uso como arma.
Boa tarde, devo dar-vos os parabéns pelo excelente site de venda, e de apoio a quem gosta desta arte da cutelaria e navalhas, tenho uma navalha em casa que nunca levo para a rua, com 240 mm total e 107 de folha desde o ricasso, a minha pergunta vai no sentido de que apesar de estar sempre em casa, terei de dar a conhecer às autoridades a sua existência.
Antecipadamente grato.
Cumprimentos.
Gostava de saber se ter uma navalha automatica e usar dentro da minha residência é proibido?
Em Portugal, a posse de uma navalha automática dentro de casa é permitida desde que ela não seja transportada em locais públicos. A restrição ao uso de navalhas automáticas aplica-se ao porte em público. Portanto, o uso em ambiente privado, como a sua residência, não está sujeito à mesma proibição.
Boa tarde.
Faço caminhadas em autonomia de muitas vezes mais de 5 dias no qual durmo em tendas no mato.
Uso uma faca de 5cm de lâmina que tem um encaixe próprio e um fio para andar ao pescoço.
Fui abordado pela GNR que me a tirou e só devolveu quando garanti que a colocava na mochila que trago às costas.
A pergunta é não a posso usar ao peito como o referido GNR afirmou?
Obrigado pela atenção
O porte de facas em caminhadas ou atividades ao ar livre é permitido, mas deve respeitar certas regras. Transportá-la na mochila é mais seguro e menos suscetível a interpretações de porte ilegal. Ao contrário, mantê-la ao peito pode ser visto como porte inadequado, principalmente em áreas públicas.
Seria mais fácil se a informação fosse sobre as que são legais,
Entendemos a frustração, Nuno. A legislação sobre armas em Portugal é complexa, e as restrições variam conforme o tipo de faca, tamanho e contexto de uso. Todas as restante facas, que não são mencionadas aqui, podem ser consideradas legais em Portugal desde que sejam usadas de forma adequada e para a finalidade para a qual foram criadas (como facas de cozinha usadas em casa ou facas de campo durante atividades ao ar livre). As restrições aplicam-se principalmente ao porte em público sem justificação adequada.
" \'Arma branca\' todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de comprimento superior a 10 cm.." - 10cm no total ou só de lâmina?
10cm só correspondem ao tamanho da lâmina
A definição de "arma branca" refere-se à medida da lâmina, não ao comprimento total do objeto. Em Portugal, uma faca é considerada arma branca se a lâmina exceder os 10 cm, independentemente do cabo ou de outros componentes.
Boa noite,
Possuo um kit de facas de cozinheiro com perto de 12 facas, assim como um fuzil e ainda algumas pinças, estou a ter formação e depois irei para estágio.
Alguém me poderia informar se preciso de ter alguma declaração especial relacionada com o caso descrito.
Obrigado.
Pedro, desde que tenhas as facas dentro de uma caixa ou mala tudo bem. Mas se alguém te parar (GNR/PSP) só tens uma explicação que és cozinheiro. No teu lugar eu tirava licença das armas TIPO A
Como estudante em formação culinária, pode transportar o seu kit de facas de cozinha e outros instrumentos necessários para o estágio. Não é necessária uma declaração específica, desde que justifique o uso para fins profissionais e o transporte seja feito de forma segura e adequada ao ambiente de trabalho.
A lei Portuguesa chega até a ser anedótica....... Tenho dois arcos de treino as flechas são também de treino, que transporto por vezes no carro quando me desloco para o campo de treino de tiro com arco, se for abordado pela polícia, legalmente podem-me levar a tribunal, apreender o meu material e fazerem me pagar uma multa... Sim, porque existe o perigo de eu me passar da cabeça e sair do carro e andar para aí a alvejar pessoas com flechas de treino. É no mínimo anedótico. Este país inteiro é uma grande anedota.
Estive emigrado durante mais de 30 anos num país da América do Sul, e como a criminalidade é imensa é bem armada, depois de vários assaltos e um sequestro, inscrevi-me numa academia de tiro defensivo, e depois de muito treino em várias modalidades de tiro e tipos de armas de fogo, comprei a minha primeira arma: uma pistola Suíça Sig-Sauer P-228, calibre 9 mm. Como arma de backup, comprei um revólver Smith & Wesson calibre .38. Excelentes armas, que usei várias vezes em defesa legítima e com êxito. É graças a essas armas que ainda estou vivo. Sou a favor da posse de armas de defesa por indivíduos idóneos e que aceitem ser fortemente penalizados se as andam a exibir. As armas exigem muita consciência e humildade, além de muita discrição.
boa noite: todos tenha a sua rezão mas o mais essencial e que devido as evasão de certos emigrante o povo nao se sente protegido :eu so manipulador de carnes e tenho varias facas e tamanho, coleciono, não quere dizer que vou andares por ai para matar pessoas mas se for para defesa?
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